Termos de Uso
1. Identificação do prestador do serviço
O Alimentai é operado pela Carletti Sistemas de Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.970.615/0001-20, com sede na Rua Trajano Reis, 186, São Paulo - SP, CEP 05541-030.
2. Objeto e descrição do serviço
O Alimentai é um SaaS de planejamento alimentar que gera planos semanais de refeições por montagem determinística a partir de um acervo de receitas, listas de compras organizadas por janela de compra e acompanhamento de slots de refeição.
A geração dos planos não envolve nenhum modelo de linguagem — é uma montagem determinística de receitas do acervo, a partir das suas preferências e restrições.
3. Cadastro, conta e credenciais
O cadastro é feito por e-mail e senha, com verificação por código enviado ao e-mail informado, ou por login federado com sua conta Google.
O uso do serviço é restrito a maiores de 18 anos. O Alimentai não trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não oferece, nesta fase, o regime de consentimento específico previsto no art. 14 da LGPD para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
4. Planos, preços e formas de pagamento
O Alimentai oferece três planos: Gratuito (R$0), Basic (R$14,90 por mês) e Premium (R$24,90 por mês), todos em reais (BRL). O plano Gratuito permite 3 refeições únicas por semana, o Basic 14 e o Premium 21; os slots de lanche (lanche da manhã, lanche da tarde e ceia) estão disponíveis apenas no plano Premium.
O plano Basic oferece um período de teste gratuito (trial) de 7 dias, disponível exclusivamente para pagamento por cartão — o PIX não é elegível para o trial.
O pagamento por PIX concede acesso por 30 dias, sem renovação automática.
O checkout é processado pela plataforma hospedada do Stripe.
5. Renovação, inadimplência, cancelamento e reembolso
Assinaturas pagas com cartão renovam automaticamente a cada período; assinaturas pagas por PIX não renovam automaticamente.
Em caso de falha no pagamento, há uma carência de 3 dias a partir da notificação de falha antes do rebaixamento da conta para o plano Gratuito.
Você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir da assinatura, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser feito pelo canal de contato indicado na seção 13. Após esse prazo não há reembolso proporcional: o cancelamento apenas interrompe a cobrança futura, e a assinatura permanece ativa até o fim do ciclo já pago. Essa regra vale tanto para pagamento por cartão quanto por PIX — o reembolso de cartão é processado pelo Stripe, e o reembolso de PIX é processado manualmente pelo mesmo canal de contato.
6. Encerramento e exclusão da conta
A exclusão da conta pode ser solicitada pelo próprio usuário em /perfil. Após a solicitação, os dados são marcados para remoção (soft delete) e eliminados definitivamente após 30 dias. Durante esse prazo, a reativação da conta só é possível mediante contato com o suporte.
O canal oficial de suporte para pedidos de reativação é carletti.bruno@gmail.com.
7. Uso aceitável e condutas vedadas
É vedado, no uso do Alimentai: (a) violar a legislação aplicável; (b) realizar engenharia reversa do sistema; (c) revender, redistribuir ou republicar para terceiros o conteúdo gerado, fora do uso pessoal; (d) automatizar ou raspar (scrape) o acesso ao serviço fora da interface oficial; (e) contornar os limites técnicos do plano contratado; (f) fraudar meios de pagamento. A prática de qualquer uma dessas condutas pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento da conta, sem direito a reembolso quando o encerramento decorrer de conduta vedada.
8. Natureza do conteúdo curado — ausência de orientação médica ou nutricional
Os planos alimentares e as informações de macronutrientes exibidos no Alimentai são montados a partir de um acervo de receitas curado e podem conter erros. O produto pergunta sobre restrições alimentares durante o onboarding e oferece "Alergia ou intolerância" como um dos motivos de exclusão de refeição, o que indica que o conteúdo pode alcançar usuários com restrições clínicas.
O conteúdo oferecido pelo Alimentai — planos de refeição, informações de macronutrientes e listas de compras — não constitui orientação médica, nutricional ou de saúde profissional. A ferramenta utiliza as restrições alimentares informadas por você para excluir alimentos, mas não substitui a avaliação de um nutricionista ou médico habilitado. Se você tiver alguma condição de saúde, alergia ou intolerância, valide o plano com um profissional antes de segui-lo.
9. Propriedade intelectual
A marca "Alimentai" e o sistema — incluindo o software, o mecanismo de montagem de planos e a interface — pertencem à Carletti Sistemas de Informação LTDA. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os planos de refeição e as listas de compras gerados especificamente para a sua conta, podendo usá-los e reproduzi-los livremente para uso próprio.
10. Limitação de responsabilidade e disponibilidade do serviço
O Alimentai está em fase beta, e não há, nesta fase, compromisso de disponibilidade (SLA). A responsabilidade do Alimentai por danos decorrentes do uso do serviço é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos decorrentes do uso do conteúdo gerado sem validação profissional, conforme a seção 8.
11. Alterações destes Termos
Alterações relevantes destes Termos são comunicadas por e-mail e por aviso no aplicativo, com 15 dias de antecedência da entrada em vigor da nova versão. A continuidade do uso do serviço após a data de vigência da nova versão implica aceite dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular/consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para questões contratuais, entre em contato pelo e-mail carletti.bruno@gmail.com. Endereço físico: o mesmo indicado na seção 1 (Rua Trajano Reis, 186, São Paulo - SP, CEP 05541-030).
14. Vigência e histórico de versões
Data de vigência desta versão (dd/MM/yyyy): 26/08/2026.